TJSP - 0004622-64.2014.8.26.0477
1ª instância - Foro 10 - Nucleo 4.0_Unidade 10 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004622-64.2014.8.26.0477 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Companhia Brasileira de Distribuiçao -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Diante da certidão de fl. 240, determino o cancelamento da carta fiança nº 2.068.494-1.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO/OFÍCIO de CANCELAMENTO DA CARTA FIANÇA, para liberação imediata da garantia apresentada nestes autos (fls. 91/92).
Providencie a parte executada o encaminhamento desta decisão à instituição Financeira.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), GUILHERME FABER ARAUJO ANDRADE (OAB 516897/SP) -
01/09/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:24
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
-
26/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:30
Apensado ao processo
-
12/08/2025 00:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/07/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:25
Ato ordinatório
-
04/06/2025 07:35
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/02/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/01/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 15:38
Decisão
-
09/11/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 16:10
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2020 21:11
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 00:56
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 21:10
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 01:14
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 09:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/08/2018 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2018 18:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 16:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
08/05/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2018 09:28
Proferido Despacho
-
13/06/2017 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2017 15:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
24/02/2017 14:08
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/01/2017 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2016 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
07/07/2016 15:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 11:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
15/03/2016 14:16
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
07/03/2016 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2016 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2016 16:21
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
02/03/2016 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2016 14:06
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2016 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2016 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2016 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2016 17:14
Decisão
-
20/01/2016 15:35
Conclusos para decisão
-
04/11/2015 17:44
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/11/2015 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 16:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2015 10:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/09/2015 17:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/09/2015 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:18
Juntada de Mandado
-
07/08/2015 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2015 18:37
Expedição de Mandado.
-
09/04/2014 11:31
Proferido Despacho
-
09/04/2014 10:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 14:38
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
31/03/2014 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/03/2014 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001625-74.2024.8.26.0434
Hamilton Francisco da Silva
Mercadopago.com Representacoes LTDA
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 11:41
Processo nº 0003971-13.2025.8.26.0100
Cobra Rolamentos e Autopecas LTDA
Editora Net Alfa LTDA.
Advogado: Leandro Rodrigo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2018 14:09
Processo nº 0000920-90.2025.8.26.0650
Municipio de Valinhos
Itau Unibanco SA
Advogado: Luiz Rodrigues Wambier
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2018 16:04
Processo nº 0009584-54.2023.8.26.0562
Fernanda Cristina Alonso Misieluk
J.p.s.construcoes e Reformas LTDA - ME
Advogado: Tarcisio Miranda Bresciani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2019 13:06
Processo nº 4000374-74.2025.8.26.0000
Universidade de Santo Amaro Unisa
Livia Madalena Simoneti Schuindt
Advogado: Carla Aparecida Ferreira de Lima dos Anj...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00