27/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009584-54.2023.8.26.0562 (processo principal 1004522-55.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda Cristina Alonso Misieluk - J.p.s.Construcoes e Reformas Ltda - Me - - Joelson Pereira Santos -

Vistos.

Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, conforme o alcance das custas recolhidas.

Se recolhida taxa para ordem de bloqueio simples (não teimosinha), promova-se o lançamento de comando eletrônico com referido alcance.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Executados abaixo: Joelson Pereira Santos; J.p.s.Construcoes e Reformas Ltda; Valor atualizado: R$ 47.881,79.

Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos.

Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas.

Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso.

Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso.

Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto.

Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial.

Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem.

Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada.

Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias.

Defiro as pesquisas nos sistemas RENAJUD, ARISP, e INFOJUD, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. §1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'.

Intime-se.

Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa Sisbajud: efetuado o desbloqueio em razão de valor ínfimo(R$79,82 ) Infojud e Renajud às fls.231/233. - ADV: ANA CRISTINA DELMIRO CALDEIRA DIAS RIBEIRO (OAB 122056/SP), ANA CRISTINA DELMIRO CALDEIRA DIAS RIBEIRO (OAB 122056/SP), TARCISIO MIRANDA BRESCIANI (OAB 277980/SP)
26/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 23:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 23:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:01

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
11/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:27

Juntada de Ofício
11/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:19

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:27

Juntada de Ofício
20/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 09:54

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 18:27

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 17:25

Bloqueio/penhora on line
06/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2024 15:39

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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