TJSP - 4000324-15.2025.8.26.0011
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000324-15.2025.8.26.0011/SPAUTOR: LEONARDO DE OLIVEIRA TEODOROADVOGADO(A): RODRIGO RAMOS DE ALMEIDA (OAB SP432842)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. -
28/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 23:48
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 15
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28/08/2025 23:48
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 23:35
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 10:02
Juntada de Petição
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 08:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/05/2025 18:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:13
Determinada a citação
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12/05/2025 11:50
Conclusos para decisão
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12/05/2025 05:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 05:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DE OLIVEIRA TEODORO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2025 05:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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