26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001183-74.2021.8.26.0097 (processo principal 1000740-43.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Ventura da Rocha - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada, Banco Bradesco S/A, noticiou o falecimento do exequente, Sr.

João Ventura da Rocha, ocorrido no ano de 2022 (fl. 100), questionando a validade dos atos processuais subsequentes, em especial o levantamento de valores realizado pelo patrono do autor.

Requereu a retificação do polo ativo, a apuração de responsabilidade do advogado, com expedição de ofício à OAB, e a condenação por litigância de má-fé (fls. 98/100 e 105/106).

Intimado a se manifestar (fl. 101), o advogado do exequente, Dr.

Renan Gonçalves Antunes (OAB/SP 332.729), peticionou às fls. 107/110, alegando que não tinha conhecimento do óbito de seu constituinte e que, após tomar ciência, localizou os herdeiros e realizou o repasse dos valores levantados, juntando recibo e comprovante de transferência. É o relatório.

Decido.

A morte de qualquer das partes suspende o processo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil.

Com o falecimento do outorgante, extingue-se o mandato judicial, conforme o artigo 682, II, do Código Civil, sendo necessária a habilitação do espólio ou de seus sucessores para a regularização da capacidade postulatória e o prosseguimento do feito (art. 110 do CPC).

A notícia do falecimento do exequente, ocorrido em 2022, torna imprescindível a regularização do polo ativo.

A manifestação do patrono do falecido, embora relevante, não supre a necessidade de habilitação formal dos herdeiros nos autos, conforme os artigos 687 e seguintes do CPC.

O recibo e o comprovante de transferência juntados (fls. 109/110), por si sós, são insuficientes para comprovar que a destinação dos valores se deu de forma correta a todos os legítimos sucessores e com a anuência destes.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo até a devida regularização processual.

Intime-se o advogado Dr.

Renan Gonçalves Antunes (OAB/SP 332.729) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação do espólio ou de todos os herdeiros do falecido Sr.

João Ventura da Rocha, devendo apresentar a certidão de óbito, os documentos pessoais de todos os sucessores, a comprovação do grau de parentesco e as respectivas procurações, se o caso.

O patrono deverá, no mesmo prazo, comprovar de forma inequívoca o repasse dos valores levantados (fls. 67) a todos os herdeiros, mediante a ratificação expressa dos sucessores após a devida habilitação nestes autos.

Por ora, postergo a análise dos pedidos formulados pelo executado às fls. 105/106 (penhora de bens do advogado, condenação em litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB), que serão apreciados após o decurso de prazo para cumprimento dos itens acima e a manifestação dos herdeiros.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à parte executada.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para medidas cabíveis.

Intime-se. - ADV: RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:02

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
22/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:21

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/06/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/05/2024 16:59

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/11/2023 13:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:45

Convertido o Bloqueio em Penhora
25/04/2023 14:08

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:01

Bloqueio/penhora on line
19/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/10/2022 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
31/08/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 19:02

Recebida a Petição Inicial
08/02/2022 16:12

Conclusos para decisão
03/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
03/11/2021 13:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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