02/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Vilibor Breda, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MOACIR GERALDO DE OLIVEIRA, RG 65319241-1, CPF *04.***.*52-03, pai JOSÉ ANANIAS DE OLIVEIRA, mãe JACYRA GUEDES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 30/12/1971, com endereço à Rua Mar Negro, 69, Ao lado do prédio amarelo, Vila Nova, CEP 07500-000, Santa Isabel - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" c/c Art. 298 "caput", III ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500707-79.2021.8.26.0543, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência MOACIR GERALDO DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 02, como incurso na pena do artigo 306, c.c. artigo 298, inc. III, ambos da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito), concomitantemente, requeiro o recebimento da presente denúncia e, após, seja o denunciado citado para oferecer resposta à acusação, designando-se audiência de instrução e julgamento e intimando-se as testemunhas e vítima abaixo arroladas, para serem oportunamente ouvidas, procedendo-se ao interrogatório, instaurando-se, assim, o devido processo legal nos termos processuais e constitucionais vigentes, observando-se o rito ordinário dos artigos 394, §1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, até final julgamento e condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 21:43

Suspensão do Prazo
29/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 19:46

Expedição de Carta precatória.
08/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:25

Expedição de Ofício.
04/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:35

Autos no Prazo
25/11/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:43

Recebida a denúncia
07/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:11

Evoluída a classe de 279 para 283
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 04:07

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:23

Autos no Prazo
30/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:25

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:29

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:52

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 14:43

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:35

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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