01/09/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO GARCIA ALBUQUERQUE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO PAULO FERNET DOS SANTOS, Brasileiro, Companheiro, Motorista, RG 45.795.471, pai José Carlos dos Santos, mãe Sonia Helena Fernet, Nascido/Nascida em 23/03/1988, de cor Branco, natural de Olímpia, - SP, com endereço à Rua Washington Correa da Silva, 961, centro, CEP 15420-000, Guaraci - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante de todo o acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para: a) condenar João Paulo Fernet dos Santos às penas de um ano de reclusão em regime inicial aberto, substituída por dez dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, e outros dez dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal dando-a como incursa na prática do crime tipificado no art. 171, caput c.c. 29 do Código Penal; b) condenar Thiago Henrique Teixeira às penas de um ano e dois meses de reclusão em regime inicial fechado e onze dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, dando-o como incurso na prática do crime tipificado no art. 171, caput c.c. 29 do Código Penal; c) condenar Sônia Helena Fernet às penas de um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto e onze dias-multa com valor unitário fixado no mínimo legal, dando-o como incurso na prática do crime tipificado no art. 171, caput c.c. 29 do Código Penal; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
28/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 23:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:21

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 18:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
05/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:02

Suspensão do Prazo
16/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:58

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:52

Autos no Prazo
13/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
07/08/2024 15:47

Autos no Prazo
07/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 08:41

Suspensão do Prazo
20/03/2024 16:32

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:31

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:17

Expedição de Ofício.
04/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:26

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:18

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:37

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:33

Expedição de Mandado.
27/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:57

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:48

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:48

Expedição de Ofício.
08/09/2022 14:48

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 14:47

Expedição de Mandado.
07/09/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 11:55

Juntada de Ofício
05/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
07/02/2022 23:56

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2022 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
06/04/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 00:34

Decisão
25/01/2021 16:19

Conclusos para decisão
25/01/2021 11:50

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
14/01/2021 17:24

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:10

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:58

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:09

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
20/07/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 18:36

Conclusos para despacho
17/06/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 19:08

Expedição de Certidão.
15/06/2020 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:54

Suspensão do Prazo
03/04/2020 01:09

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:18

Suspensão do Prazo
18/03/2020 01:40

Suspensão do Prazo
03/02/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 10:04

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 17:40

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 17:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 15:56

Expedição de Carta precatória.
28/08/2018 14:52

Proferido Despacho
24/08/2018 17:44

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 11:18

Expedição de Carta precatória.
10/08/2018 11:17

Juntada de Carta precatória
16/05/2018 19:09

Proferido Despacho
16/05/2018 13:40

Conclusos para despacho
15/05/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 17:28

Expedição de Certidão.
14/05/2018 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2018 17:09

Juntada de Carta precatória
26/04/2018 17:35

Expedição de Ofício.
19/04/2018 11:28

Juntada de Carta precatória
19/04/2018 11:25

Juntada de Carta precatória
18/04/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 17:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 12:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 18:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 18:08

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 18:08

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 18:08

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 18:08

Expedição de Ofício.
13/12/2017 18:07

Expedição de Ofício.
13/12/2017 18:07

Expedição de Ofício.
13/12/2017 18:07

Expedição de Ofício.
01/12/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2017 14:56

Recebida a denúncia
26/09/2017 17:03

Conclusos para decisão
22/09/2017 12:23

Mudança de Classe Processual
11/09/2017 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2017 11:42

Expedição de Certidão.
11/09/2017 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/09/2017 11:41

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:41

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:41

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:41

Juntada de Certidão
11/09/2017 11:41

Juntada de Ofício
11/09/2017 11:41

Juntada de Ofício
11/09/2017 11:41

Juntada de Ofício
11/09/2017 11:41

Juntada de Ofício
11/09/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Carta precatória
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 16:31

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
06/09/2017 16:31

Processo Digitalizado
06/09/2017 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2017 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2017 11:07

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/08/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/08/2017 17:51

Processo Materializado
30/08/2017 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2017 17:50

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2017 11:09

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2017 14:14

Juntada de Ofício
22/08/2017 14:11

Expedição de Ofício.
22/08/2017 14:11

Expedição de Ofício.
22/08/2017 14:11

Expedição de Ofício.
22/08/2017 14:11

Expedição de Ofício.
18/08/2017 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2017 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2017 14:29

Declarada incompetência
14/08/2017 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2017 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/08/2017 18:37

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/08/2017 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/08/2017 18:27

Processo Materializado
08/08/2017 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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