01/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074534-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Vinicius de Biazi Maciel - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao agravo interno.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA NO TEMA N. 1.137 DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS DETERMINOU O CÔMPUTO DO PERÍODO RELATIVO AO ART. 8º DA LCF N. 173/2020 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITO COM REPERCUSSÃO REMUNERATÓRIA.

DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO REFORMADO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:49

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:10

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2025 11:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:08

Despacho
24/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:21

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:32

Despacho
16/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:22

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:37

Despacho
28/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 18:32

Julgado Virtualmente
16/04/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio
01/04/2025 15:33

Processo Cadastrado
28/03/2025 16:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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