10/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 15:22

Julgamento Sem Resolução de Mérito
10/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
03/09/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 12:57

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:45

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 15:19

Expedição de Carta.
22/09/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Engracia de Moraes Rioto (OAB 226604/SP) Processo 1003088-29.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalina Gonçalves de Matos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deve ser reservada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para efeito de custear as despesas processuais.

O Código de Processo Civil de 2015, prevê no artigo 98 que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei Instada a juntar documentação que comprovasse a condição de hipossuficiencia da autora, esta não juntou a documentação cabível.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.

Jaboticabal, 24 de agosto de 2023
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:59

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
24/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:38

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
24/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 13:41

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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