05/08/2025 01:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:08

Baixa Definitiva
05/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/07/2025 13:41

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 18:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2025 21:11

Acórdão registrado
08/07/2025 17:47

Julgado virtualmente
03/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:57

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:00

Recebidos os Autos do MP
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:39

Processo Cadastrado
28/04/2025 09:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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