22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030992-03.2023.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roberto Caetano de Almeida - Recorrido: Tim S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

VÍCIO DO PRODUTO - TELEFONE CELULAR ADQUIRIDO PELO REQUERENTE PAROU DE FUNCIONAR ADEQUADAMENTE, TENDO A FORNECEDORA ORIENTADO O CONSUMIDOR A PROCURAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Morais dos Santos (OAB: 235265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:52

Julgado Virtualmente
15/08/2025 20:17

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio
03/02/2025 09:59

Processo Cadastrado
31/01/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501498-82.2023.8.26.0315

Justica Publica

Flavio Batista de Oliveira

Advogado: Emerson Jose Godoy Strelau V. de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0004293-05.2024.8.26.0347

Keisse Daniele Pereira Ardana

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Marcos Roberto Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1085044-34.2025.8.26.0053

Luzinete Alves Moreira

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Elizangela Lucia de Paula Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1030992-03.2023.8.26.0007

Roberto Caetano de Almeida

Tim S/A

Advogado: Vinicius Morais dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 4006642-38.2025.8.26.0100

Luis Henrique Rubinsztain

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 09:22

Exibir Processo