TJSP - 0001953-05.2015.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*94-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS JOSE DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*94-91

WESLEY FELIPE DE PONTES CAMILO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO DE CAMARGO LAURENTI

CPF *40.***.*61-69

MARIA CRISTINA BELLUSSI ULIANA

CPF *06.***.*07-39

CLAUDETE PIVETTA

EDNILSON ZANARDO

CPF *85.***.*59-61

LUCIANA SERAFIM NICOLETI

CPF *57.***.*56-89

ALVARO GAZONATO FILHO

CPF *35.***.*01-49

ELIANE ELISA MANFRIN

CPF *17.***.*42-20

ROGERIO PETRIN

CPF *96.***.*55-04

ADRIANA AUGUSTA POTIENS BELLOTTO

CPF *44.***.*03-29

JOSE AILTON DOS SANTOS

CPF *17.***.*78-99

MAIARA ANTUNES COMIM

MARCUS AURELIO BAGGIO

ROBERTO DEZZOTTI

CPF *00.***.*44-05

VALERIA REGINA SANSON

WAGNER BRISOTTI

CPF *44.***.*36-96

ALINE ZANELLA MOSCHETTO CASSEMIRO

AUGUSTO SILVEIRA FAVERO

CPF *53.***.*67-19

CLAUDINA PIVETTA LUVISOTTO

CPF *27.***.*75-90

EDILAINE REGIANE

ELAINE BRONDANI GONCALVES CORDEIRO

CPF *45.***.*82-51

ERICA LIBARDI FERNANDES ULIANA

CPF *62.***.*65-81

JOAO BATISTA TONUSSI

JOSE GUILHERME VICENTE SALLES

LIVY ANDRESSA GIL DE OLIVEIRA

LUDMILA A. BORDINHON DE SOUZA

LUIZ ANTONIO ZANCHETTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA A

TESTEMUNHA PROTEGIDA B

GIL SEBASTIAN SOMBRA EVANGELISTA

CPF *42.***.*41-44

ANTONIO DURVAL PIVETTA

CPF *36.***.*43-89

EVADSON DE BARROS CAROLINO

ALESSANDER CAVALARO MOLINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2025 06:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 06:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 06:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 06:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2025 06:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:36

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001953-05.2015.8.26.0315 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jonas José de Oliveira - - Wesley Felipe de Pontes Camilo - ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

    V.

    U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. * - ADV: MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP)

  • 25/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 20:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 01:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/07/2025 15:56

    Juntada de Decisão

  • 08/07/2025 09:00

    Juntada de Decisão

  • 08/07/2025 08:55

    Juntada de Decisão

  • 28/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 14:51

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/04/2025 16:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:02

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 15/04/2025 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/04/2025 16:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/04/2025 15:21

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/04/2025 13:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 10:05

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:20

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/04/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 22:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/04/2025 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 10:34

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:32

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 31/03/2025 13:38

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:37

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/03/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 09:37

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 20:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 21:24

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 06/03/2025 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:21

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 04:47:01, 1ª Vara.

  • 18/02/2025 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 12:59

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:52

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2024 05:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 09:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 12:30:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 13:53

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 1ª Vara.

  • 03/12/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 12:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/08/2024 12:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/08/2024 14:58

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 29/07/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 24/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/06/2024 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 07:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 21:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 09/05/2024 15:59

    Processo Entranhado

  • 09/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 30/04/2024 08:25

    Processo Entranhado

  • 30/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 17:24

    Recebido o recurso

  • 17/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:06

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 16:43

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 16:43

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 07:15

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 04/10/2023 07:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 15:36

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 06:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 02:45:00, 1ª Vara.

  • 23/02/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 16:29

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 13:21

    Decisão

  • 09/02/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2021 16:47

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 15:44

    Decisão

  • 03/05/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2020 19:30

    Decisão

  • 21/10/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 07:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2019 11:32

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/02/2019 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 13:52

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2019 13:52

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 13:11

    Decisão

  • 07/02/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/10/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 12:57

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 13:49

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 13:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 07:40

    Decisão

  • 18/07/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2018 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 13:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2018 16:40

    Decisão

  • 20/06/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2018 10:53

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 05:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2018 05:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 09:07

    Decisão

  • 17/05/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 15:27

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 21:47

    Decisão

  • 15/05/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2018 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 13:19

    Juntada de Carta precatória

  • 24/04/2018 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 11:36

    Decisão

  • 18/04/2018 09:56

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 16:06

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 13:20

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 13:19

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 15:43

    Juntada de Carta precatória

  • 20/02/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2018 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:36

    Decisão

  • 01/02/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2018 11:29

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2018 11:29

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 11:29

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 11:24

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2018 05:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2018 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 15:37

    Decisão

  • 19/01/2018 15:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2018 03:15:00, 1ª Vara.

  • 17/01/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/12/2017 09:22

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 18:35

    Decisão

  • 07/12/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2017 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2017 12:49

    Decisão

  • 16/10/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 08:52

    Decisão

  • 26/09/2017 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/09/2017 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 18:53

    Decisão

  • 19/09/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/09/2017 13:11

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2017 12:57

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 04:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2017 13:51

    Juntada de Carta precatória

  • 26/05/2017 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2017 15:42

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2017 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/04/2017 09:41

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2017 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2017 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 08:04

    Decisão

  • 13/03/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 15:47

    Juntada de Carta precatória

  • 22/02/2017 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 09/01/2017 17:10

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2017 17:09

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2016 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 11:10

    Juntada de Carta precatória

  • 21/11/2016 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 21/10/2016 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2016 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2016 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 09:46

    Juntada de Carta precatória

  • 13/10/2016 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2016 08:12

    Decisão

  • 05/10/2016 06:36

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2016 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 10:21

    Proferido Despacho

  • 29/09/2016 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 17:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/09/2016 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2016 18:31

    Decisão

  • 19/09/2016 07:03

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2016 14:11

    Ato ordinatório

  • 25/08/2016 11:37

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2016 10:32

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2016 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 09:07

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2016 16:29

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2016 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2016 22:30

    Decisão

  • 17/06/2016 06:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 13:13

    Decisão

  • 09/06/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2016 15:57

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2016 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 15:42

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 15:40

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2016 05:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2016 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2016 10:07

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2016 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 16:27

    Decisão

  • 18/02/2016 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2016 15:06

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2016 15:04

    Mudança de Classe Processual

  • 19/01/2016 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2016 13:51

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2016 11:52

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 10:12

    Decisão

  • 17/12/2015 15:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2015 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 10:33

    Decisão

  • 13/11/2015 17:10

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2015 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2015 11:27

    Decisão

  • 29/10/2015 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2015 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2015 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2015 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2015 17:24

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2015 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2015 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 15:38

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2015 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2015 17:27

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2015 17:05

    Apensado ao processo

  • 04/09/2015 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2015 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2015 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2015 17:50

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2015 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2015 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2015 14:08

    Decisão

  • 01/09/2015 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 17:54

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2015 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2015 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2015 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2015 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2015 18:54

    Decisão

  • 25/08/2015 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 18:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2015 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2015 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2015 17:54

    Processo Digitalizado

  • 25/08/2015 17:35

    Processo Materializado

  • 25/08/2015 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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