01/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0011982-43.2017.8.26.0510O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE ANTONIO DA SILVEIRA ALCANTARA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ELIENE COSTA SILVA, RG 283163483, CPF *84.***.*16-03, mãe Maria Izabel Costa Silva, Nascido/Nascida 30/09/1973, com endereço à Rua Santo Antonio, 10, Vila Galvao, CEP 07071-000, Guarulhos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo por objeto o redirecionamento da execução contra a pessoa do sócio, a fim de garantir o devido processo legal e a possibilidade de ampla defesa, visando o ressarcimento de prejuízos causados pela empresa executada Calcáreo Bonança Ltda, a qual foi condenada na ação civil pública, processo nº 0000049-55.1989.8.26.0510, a pagar indenização suficiente a reparar o dano causado por suas atividades. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar e requerer provas cabíveis, consoante o disposto no artigo 135 do NCPC. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 25 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
11/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
02/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:03

Determinada a Citação por Edital do Executado
28/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 09:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 12:42

Expedição de Mandado.
01/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 09:20

Juntada de Mandado
17/07/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:27

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 04:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023 23:50

Suspensão do Prazo
13/11/2023 13:35

Juntada de Carta precatória
10/10/2023 16:20

Autos no Prazo
10/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:03

Autos no Prazo
07/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
21/08/2023 09:17

Expedição de Carta precatória.
21/08/2023 09:13

Expedição de Carta precatória.
14/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2023 16:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:15

Autos no Prazo
03/06/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:00

Apensado ao processo
01/06/2022 15:13

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 15:13

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 11:41

Expedição de Certidão.
06/04/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:14

Autos no Prazo
19/10/2021 17:06

Juntada de Mandado
02/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:56

Expedição de Ofício.
02/09/2021 14:20

Concedida a Medida Liminar
31/08/2021 18:33

Expedição de Mandado.
31/08/2021 18:32

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:31

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:31

Decisão
10/06/2021 15:38

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:39

Proferido Despacho
02/06/2021 18:10

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 14:32

Serventuário
03/02/2020 14:21

Juntada de Mandado
14/11/2019 15:43

Juntada de Ofício
14/11/2019 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 15:13

Juntada de Mandado
23/10/2019 17:35

Serventuário
23/10/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:27

Juntada de Mandado
11/10/2019 14:25

Juntada de Mandado
11/10/2019 14:24

Juntada de Mandado
10/10/2019 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 11:49

Expedição de Mandado.
01/10/2019 11:38

Expedição de Carta precatória.
01/10/2019 11:38

Expedição de Mandado.
30/09/2019 16:01

Serventuário
30/09/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 17:36

Serventuário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 14:55

Expedição de Mandado.
19/07/2019 14:52

Juntada de Mandado
19/07/2019 14:51

Juntada de Mandado
19/07/2019 14:50

Juntada de Mandado
19/07/2019 13:53

Juntada de Mandado
04/07/2019 17:32

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 16:26

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 16:26

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 16:26

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 16:26

Expedição de Carta precatória.
04/07/2019 16:26

Decisão
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
29/11/2017 11:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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