28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015477-21.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvio da Silva -

Vistos. É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2º), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º).

Portanto, apresente a parte autora todos os documentos, em 5 dias: a - comprovantes de rendimentos/benefício atualizados, dos 3 últimos meses. b - As três últimas declarações de renda e bens entregues à Receita Federal, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito de que disponha, e c - extratos bancários dos três últimos meses de TODAS as contas e relacionamentos em aberto, ainda, constantes do relatório Registrato (obtido por conexão do banco com o Banco Central), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Int. - ADV: MATHEUS DA SILVA BATISTA (OAB 482869/SP)
21/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:11

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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