29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0001495-10.2023.8.26.0411 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) IRINEU DE PAULA CRUZ, Brasileiro, Casado, Aposentado, CPF *07.***.*42-72, com endereço à Rua Bandeirantes, 1423, Apto. 201 Sion, Funcionários, CEP 30210-420, Belo Horizonte - MG e MARLUCE GARCIA CRUZ, Brasileira, Casada, Aposentada, CPF *85.***.*35-72, com endereço à Rua Icarai, 815, Apto. 201 Caicara, Funcionários, CEP 30770-000, Belo Horizonte - MG, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Domingos Ferreira da Prata, alegando em síntese: "A executada foi condenada nos autos da ação nº 1000755-06.2021.8.26.0411 a restituir em dobro os valores descontados da conta do exequente, e no pagamento de indenização por danos morais. Após o trânsito em julgado da r. sentença, como não houve o cumprimento da obrigação pela executada, o exequente instaurou a fase de cumprimento de sentença.Buscando a satisfação da execução, o exequente requereu diversas medidas, como penhora de bens ou valores da executada, no entanto, não obteve êxito. Verificou-se assim que, para furtar-se de sua obrigação de quitar o débito, a executada está ocultando ativos financeiros, retirando de suas contas bancarias quaisquer quantias existentes, impedindo, dessa forma, o cumprimento de milhares de execuções que vem sofrendo por todo o país, lesionando, ainda mais, os seus consumidores.mesmo endereço, inclusive algumas delas localizadas na mesma sala (conjuntos nº 104, 311,312 e 412). Tornando ainda mais induvidosa a existência de grupo econômico, TODAS AS EMPRESAS citadas possuem identidade no quadro societário e na presidência\diretoria, conforme documento, em anexo. Além disso, as empresas possuem OBJETOS SOCIAIS SIMILARES.As empresas ABAMSP e AMASEP são constituídas como "Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais", se intitulando como "Associação de Assistência de Servidores Públicos. Já as empresas CLADAL, CONTESE, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A, atuam no ramo securitário, tendo como atividade principal Corretores e Agentes de Seguro, de Planos de Previdência Complementar e de Saúde".A executada lesava os consumidores ao expropriar valores de suas contas bancárias SEM A EXISTÊNCIA DE CONSENTIMENTO, DESVIANDO-SE, CLARAMENTE, DOS OBJETIVOS DA EMPRESA. Ademais, utiliza a personalidade da pessoa jurídica para impedir o ressarcimento dos prejuízos causados, justificando, assim, a desconsideração da personalidade jurídica, devendo a responsabilidade pelo adimplemento da obrigação recair sobre seus sócios. Requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada ABAMSP, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC, integrando no polo passivo da presente ação o seu Sócio-Presidente, abaixo qualificado, possibilitando-se, assim, o alcance de seus bens e ativos financeiros passiveis de penhora, em valor suficiente para garantir o débito em questão. Pacaembu - SP, 24 de novembro de 2.023." Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de quinze dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 11 de agosto de 2025.
24/06/2024 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2024 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/01/2024 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 03:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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