27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JORGE DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, RG 44.177.818, mãe MARIA DA PENHA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 20/09/1983, de cor Branco, natural de Peruíbe, - SP, com endereço à Rua Moacyr Camargo Silveira, 547, Jardim Nova Suica, CEP 13486-042, Limeira - SP, Fone (19) 99129-3610. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva. Em conseqüência, declaro o réu JORGE DE SOUZA, incurso nas penas do artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei das Contravenções Penais, na forma do artigo 69 do Código Penal e, considerando as circunstâncias esposadas, comino-lhe a pena de um mês e sete dias de detenção e quinze dias de prisão simples, ambos no regime inicial aberto. Sem custas processuais. Oportunamente, após o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta. PIC. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 21 de agosto de 2025.
22/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
08/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:07

Expedição de Ofício.
04/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 07:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
04/04/2025 18:15

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 17:02

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 08:17

Expedição de Mandado.
12/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 06:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
04/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
31/01/2025 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 06:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 06:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 11:11

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:16

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
03/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 21:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:12

Suspensão do Prazo
20/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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