02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:47

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:58

Despacho
22/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001301-20.2025.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Lidia Cristiane Caxa Santos - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL QUE RECEBEU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REFERIDA VERBA APENAS ATÉ A EC N. 103/2019.

PUIL N. 0000620-52.2024.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
21/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:03

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:23

Julgado Virtualmente
15/08/2025 13:08

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio
26/06/2025 14:51

Processo Cadastrado
25/06/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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