02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029041-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Passos Pulheze - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) DECLARAR rescindidos os contratos de prestação de serviços (pedidos nº 1099 e 1102) firmados entre as partes; e (ii) CONDENAR a requerida à restituição do total dos valores pagos pelo autor, no valor histórico de R$ 16.821,00, com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação, carreando ainda à requerida, em razão da sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo, ante a ausência de complexidade da demanda, ausência de audiências, ausência de resistência do polo passivo e desnecessidade de ingresso na fase de dilação probatória, em 12% do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

P.R.I.C. - ADV: FERNANDO OLIVEIRA MODENESI (OAB 424432/SP)
01/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:59

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:29

Conclusos para despacho
28/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:47

Suspensão do Prazo
25/03/2025 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:04

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 07:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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