02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014664-17.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Haroldo Donizete Volpe e outro - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA- CONSUMIDOR- BANCÁRIO- TRANSFERÊNCIA VIA “PIX”- FRAUDE- DANO MATERIAL MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA EM CONTA CORRENTE- TRANSFERÊNCIA VIA “PIX” RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - RELAÇÃO DE CONSUMO RESTITUIÇÃO CABIMENTO: A INDEVIDA MOVIMENTAÇÃO NA CONTA CORRENTE, OCASIONADA POR CRIMINOSOS, DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA QUEBRA DO DEVER DE SEGURANÇA, QUE RESPONSABILIZA OBJETIVAMENTE O BANCO POR AÇÕES DE TERCEIROS, GERA O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO DESFALQUE SOFRIDO PELO AUTOR.DANO MORAL MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA FRAUDE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - RELAÇÃO DE CONSUMO INTELIGÊNCIA DA SUMULA 479 DO STJ - INDENIZAÇÃO CABIMENTO DANOS PRESUMIDOS NA ESPÉCIE: A MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS TROUXE TRANSTORNOS AO AUTOR, QUE SOBREVIVE COM MÓDICA VERBA ALIMENTAR E SE VIU PRIVADO INJUSTAMENTE DE SEUS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA, OS QUAIS ERAM USUALMENTE UTILIZADOS PARA ARCAR COM SUAS DESPESAS ORDINÁRIAS.

TAL PRIVAÇÃO, INJUSTA E REPENTINA, OCASIONADA PELA DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IMPORTOU ANGÚSTIA EXACERBADA, QUE EXTRAPOLA OS DISSABORES QUOTIDIANOS.DANO MORAL FIXAÇÃO QUE DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA IMPOSSIBILIDADE RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO: A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO E PAUTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE SEM QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Nickolas Brum de Lima (OAB: 424044/SP) - 3º andar
23/05/2025 13:18

Remetido ao DJE
21/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:39

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:50

Remetido ao DJE
30/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2025 17:25

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:27

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2025 11:55

Réplica Juntada
18/02/2025 14:29

Petição Juntada
13/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:19

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:18

Pedido de Habilitação Juntado
10/02/2025 12:47

Contestação Juntada
16/01/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 14:37

Mandado de Citação Expedido
16/12/2024 11:02

Remetido ao DJE
16/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:13

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 11:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030481-27.2024.8.26.0053

Siemens Mobility Solucoes de Mobilidade ...

Cptm

Advogado: Giuseppe Giamundo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1021379-10.2024.8.26.0011

Silvia Rejane Alves da Silva

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Advogado: Uelton Campos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1500432-30.2019.8.26.0599

Justica Publica

Siriao Roberto de Oliveira Godoy

Advogado: Leonardo Ribeiro Marianno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2019 12:02

Exibir Processo

Processo nº 4000154-33.2025.8.26.0079

Sales - Materiais para Construcao LTDA

Wesley Diego Tobias

Advogado: Jefferson Cristiano Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1034573-89.2020.8.26.0602

Maria do Socorro Rabelo Figueiredo

Liluany Vivian Rabelo da Silva

Advogado: Altieris Fioretti Bernardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 12:55

Exibir Processo