10/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059947-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Mendonca Pereira - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (i) declarar a inexistência e inexigibilidade do débito no valor de R$ 371,34, referente ao título nº 5560493055422791, determinando o cancelamento definitivo da inscrição restritiva; e (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento (S. 362, STJ), acrescida de juros de mora pelaSELIC, com dedução do respectivo índice de correção, desde a citação.

E assim o faço, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.C.. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:44

Decisão Determinação
06/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 19:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065157-98.2024.8.26.0053

Fabio Raimundo Goncales de Castro

Delegado da Delegacia Regional Tributari...

Advogado: Joao Vitor Neves Taveira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 4000232-16.2025.8.26.0309

Giulliana Castellao Charlds

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1069143-94.2023.8.26.0053

Eunice Camargo Sampaio Furtado

Delegado Regional Tributario da Capital

Advogado: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0025702-07.2021.8.26.0100

Eletropaulo Metropolitana S/A

Jose Pereira da Silva

Advogado: Carlos Alexandre Ballotin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1069143-94.2023.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Eunice Camargo Sampaio Furtado

Advogado: Suriellin Bertao Sucupira Sacchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 11:04

Exibir Processo