02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069143-94.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Eunice Camargo Sampaio Furtado - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

ESTADO DE SÃO PAULO.

ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DECRETO 65.259/2020 QUE ALTEROU O PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA COM O VEÍCULO DE 2 PARA 4 ANOS, CONTADOS DA AQUISIÇÃO.

PRAZO NÃO COMPLETADO ANTES DA NOVA REGULAMENTAÇÃO.

IMPETRANTE QUE SE SUBMETE AO NOVO REGULAMENTO.

SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA.

REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO PARA DENEGÁ-LA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP) - Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) - 1° andar
01/09/2025 18:21

Prazo
01/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:18

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:10

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:02

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 17:20

Acórdão registrado
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:58

Julgado virtualmente
06/06/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:47

Recebidos os autos do MP
10/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:00

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 13:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 12:01

Processo Cadastrado
22/04/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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