TJSP - 4002506-44.2025.8.26.0020
1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 12 Número: 40011106920258269061
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09/09/2025 10:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 83606, Subguia 83113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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09/09/2025 09:39
Link para pagamento - Guia: 83606, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=83113&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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09/09/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - TAYANE MELLO DOS SANTOS FALCUCCI - Guia 83606 - R$ 555,30
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04/09/2025 03:04
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 18:00
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2025 20:25
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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29/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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27/08/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002506-44.2025.8.26.0020/SP AUTOR: TAYANE MELLO DOS SANTOS FALCUCCIADVOGADO(A): LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB SP317950)ADVOGADO(A): REBECA SKINOVSKY SANTANA (OAB SP526025) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) apresentar o comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial, com a ressalva de que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos, porquanto não fazem prova da residência, assim como boletos de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. 1.1) Na ausência desses documentos em seu nome, caberá a referida litigante trazer aos autos o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com firma reconhecida e expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983. 2) apresentar o documento que demonstre a negativa da parte ré quanto à solicitação de transporte do animal de estimação na cabine da aeronave.
Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Int. -
19/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 09:26
Determinada a emenda à inicial
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11/08/2025 17:52
Conclusos para decisão
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11/08/2025 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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