08/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001706-06.2023.8.26.0586 (processo principal 1001438-76.2016.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Morocó Participações e Comércio S.A. - Frente ao conteúdo da manifestação das partes (fls. 103 e 104), inexistindo razão para a persistência da lide, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Conforme extrato de fls. 97/98, os valores encontram-se depositados nos autos principais.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, e prossiga-se naqueles autos.

Não se aplica o artigo 90, parágrafo 3o, do CPC, pois trata-se de cumprimento de sentença.

Custas finais deverão ser rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada uma.

Oportunamente, verifique e certifique a z.

Serventia o trânsito em julgado, e, caso recolhidas eventuais custas em aberto pela parte executada, ressalvadas isenções legais, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Verifique a z.

Serventia se os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados para tanto nos autos.

P.I.C. - ADV: LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), CHRISTINE FISCHER KRAUSS (OAB 165263/SP)
01/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 01:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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