28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS ALEXANDRE ALVES LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 39745878, CPF *46.***.*98-55, pai JONATAS ALVES DE LIMA, mãe RENATA LIMA BEZERRA, Nascido/Nascida 21/04/2005, de cor Pardo, natural de Taboão da Serra - SP, com endereço à Rua Assaji Yokoyama, 150, Casa 01, Arraial Paulista, CEP 06780-290, Taboão da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 29 "caput" do(a) CP c/c Art. 40 "caput", VI do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501560-22.2024.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante que, no dia 25 de julho de 2024, por volta das 22:59 horas, na Rua Eugênia Felizarda da Silva, n° 206, Jardim Oliveiras, nesta cidade e comarca de Taboão da Serra/SP, no estabelecimento chamado "Bar do Paulinho", MATHEUS ALEXANDRE ALVES LIMA, qualificado à fl. 12/13, auxiliou o adolescente G. B. N. J. a vender e trazer consigo para a venda de drogas, aproximadamente 10,4 (dez gramas e quatro decigrama) de Cocaína, acondicionada em 32 (trinta e dois) invólucros plásticos, 8,3g (oito gramas e três decigramas) de Cocaína na forma de Crack, acondicionada em 58 (cinquenta e oito) invólucros plásticos e 32,6g (trinta e dois gramas e seis decigramas) de Cannabis sativa L (maconha), acondicionada em 26 (vinte e seis) invólucros plásticos, conforme Auto de Exibição e Apreensão de fls. 25/27 e Auto de Constatação Preliminar de fls. 34/36, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Segundo restou apurado, policiais militares foram acionados para averiguar a presença de uma pessoa armada no estabelecimento denominado "Bar do Paulinho". Então, chegando ao local, abordaram as pessoas que estavam presentes e verificaram que durante a averiguação, o adolescente G. foi até o banheiro. Assim, os policiais foram ao cômodo e verificaram que o adolescente havia dispensado no local duas bolsas contendo as drogas acima referidas e dinheiro. Então, questionaram o adolescente G., que revelou que estava no bar traficando drogas com o auxílio de Matheus, que é irmão do menor, e também se encontrava no estabelecimento comercial. Indagado, em seguida, o denunciado confirmou sua participação na traficância, afirmando que atua como "olheiro", para evitar que G. seja localizado pela polícia enquanto vende as drogas. Perante a autoridade policial, novamente Matheus confessou o delito, conforme se depreende de fls. 12/13. O propósito de praticar o tráfico de drogas fica evidenciado pela quantidade e diversidade de droga apreendida, em porções individuais e prontas para o comércio, pela confissão do denunciado, bem como pelas demais circunstâncias que envolvem o caso." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 16:06

Autos no Prazo
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:37

Recebida a denúncia
11/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:51

Autos no Prazo
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:48

Juntada de Ofício
10/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:12

Autos no Prazo
15/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:39

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:39

Expedição de Ofício.
08/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:10

Evoluída a classe de 280 para 300
18/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 04:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:10

Expedição de Alvará.
26/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:37

Mudança de Magistrado
26/07/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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