05/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032859-87.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Tania Regina de Carvalho Souza -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: FABIANA CASTILHO PEREIRA (OAB 357977/SP)
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:48

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
21/08/2024 17:50

Incidente Processual Instaurado
21/08/2024 17:34

Incidente Processual Instaurado
16/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:58

Homologado o Cálculo
05/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/05/2024 16:36

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:35

Suspensão do Prazo
12/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2023 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2023 04:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:01

Recebido o recurso
13/07/2023 13:19

Conclusos para decisão
24/06/2023 02:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:38

Julgada Procedente a Ação
12/06/2023 12:45

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:40

Expedição de Mandado.
02/06/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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