02/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Ipuã, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcos de Jesus Gomes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS JESUS DE PADUA IZAIAS, Estudante, RG 47973445, CPF *26.***.*09-28, pai JOSE VALDIR IZAIAS, mãe ADRIANA SANTANA IZAIAS, Nascido/Nascida em 15/02/1992, com endereço à R SEBASTIÃO LEONETE ALVES, 36, R SEBASTIÃO LEONETE ALVES, Ipua - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, pelos fundamentos supramencionados, acolho a Manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA a pena de multa do(a) sentenciado(a), nos termos do art. 12, I, do Decreto n.º 12.388/2024 c/c art. 107, II, terceira figura, do CP. Face à preclusão lógica e à falta de interesse recursal, já que atende ao pleito Ministerial e é benéfica ao(à) sentenciado(a), certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Considerando que o sentenciado está em local incerto e não sabido (fls.321), intime-o por edital. Efetuem-se as comunicações de praxe (Ação Penal, se o caso; IIRGD; DELPOL e T.R.E.). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e formalidades de praxe. P.I.C. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
11/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:28

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:27

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/11/2024 11:01

Guia Eletrônica Enviada
27/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:33

Guia Eletrônica Rejeitada
23/10/2024 15:03

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2024 10:54

Guia Eletrônica Rejeitada
22/10/2024 10:41

Guia Eletrônica Enviada
14/10/2024 10:20

Guia Eletrônica Rejeitada
03/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/10/2024 16:25

Guia Eletrônica Enviada
03/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:46

Juntada de Mandado
25/09/2024 16:35

Apensado ao processo
06/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/04/2024 05:18

Suspensão do Prazo
17/05/2023 15:09

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:40

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 01:19

Suspensão do Prazo
17/11/2022 17:25

Expedição de Mandado.
16/11/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 16:22

Expedição de Ofício.
24/10/2022 16:20

Expedição de Mandado.
24/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:32

Expedição de Ofício.
30/08/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 05:54

Conclusos para despacho
26/08/2022 05:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2022 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:56

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2022 12:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/12/2021 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 17:53

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:07

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 13:36

Recebido o recurso
01/12/2021 12:09

Expedição de Carta precatória.
30/11/2021 10:41

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:53

Proferido Despacho
24/11/2021 09:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:28

Proferido Despacho
23/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 16:54

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 09:49

Proferido Despacho
03/08/2021 18:26

Expedição de Mandado.
03/08/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
09/07/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 18:37

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 15:22

Proferido Despacho
06/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:54

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 15:50

Expedição de Alvará.
05/07/2021 15:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2021 14:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/06/2021 16:31

Conclusos para julgamento
30/06/2021 16:23

Proferido Despacho
25/06/2021 13:48

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2021 08:23

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 13:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 17:42

Expedição de Ofício.
09/06/2021 17:27

Expedição de Ofício.
09/06/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 16:41

Expedição de Mandado.
09/06/2021 16:39

Expedição de Mandado.
09/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 18:26

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/05/2021 16:35

Decisão
31/05/2021 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2021 02:00:00, Vara Única.
31/05/2021 15:54

Conclusos para decisão
31/05/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:18

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 14:12

Proferido Despacho
28/05/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 16:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 11:47

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 17:44

Expedição de Ofício.
30/04/2021 17:43

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:07

Expedição de Mandado.
29/04/2021 19:03

Expedição de Certidão.
29/04/2021 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2021 18:12

Mudança de Classe Processual
16/04/2021 22:57

Suspensão do Prazo
30/03/2021 13:36

Recebida a denúncia
29/03/2021 13:10

Conclusos para decisão
28/03/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2021 12:15

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 21:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:36

Juntada de Mandado
18/03/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 16:48

Expedição de Mandado.
18/03/2021 15:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/03/2021 14:39

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:37

Incidente Processual Instaurado
18/03/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 11:57

Juntada de Ofício
18/03/2021 11:29

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 11:21

Proferido Despacho
18/03/2021 08:57

Conclusos para decisão
18/03/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
17/03/2021 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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