02/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0004255-61.2023.8.26.0562 - controle nº 2024/001497 - fasClasse: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: CAROLINE PORTELA SANTOSJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAROLINE PORTELA SANTOS, PROCESSO Nº 0004255-61.2023.8.26.0562, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Lívia Maria De Oliveira Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAROLINE PORTELA SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 41902002, CPF *30.***.*42-77, pai VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA SANTOS, mãe ADRIANA PORTELLA, Nascido/Nascida em 05/10/1993, de cor Branco, natural de Guarujá, - SP, com endereço à Rua Doutor Silverio Fontes, 24, casa - cel: (13) 98111-3074, Vila Nova, CEP 11013-420, Santos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para condenar CAROLINE PORTELA SANTOS, qualificada nos autos, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, a qual substituo por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação pecuniária à entidade beneficente, no valor de 01 (um) salários mínimo, e na prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo da pena original, a ser especificada pelo juízo das execuções, e de pagamento de 05 (cinco) dias-multa, calculados no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, revogo as medidas cautelares impostas. Com o trânsito em julgado, anote-se a condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do art. 393, inciso V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil. Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. A acusada foi defendida por advogado vinculado ao convênio OAB/DPE, de modo que presumida sua impossibilidade de suportar as despesas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Concedo, pois, os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais. Anote-se. Publique-se. Intime-se. Santos, 18 de março de 2025. Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:26

Juntada de Mandado
15/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:23

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
03/04/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:59

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:06

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 13:05

Juntada de Mandado
03/12/2024 21:14

Suspensão do Prazo
03/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:27

Expedição de Ofício.
06/11/2024 19:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:44

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:36

Expedição de Ofício.
19/08/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:35

Juntada de Ofício
19/08/2024 11:30

Reativação do Processo
19/08/2024 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 14:51

Juntada de Mandado
16/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
13/11/2023 21:09

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:16

Suspensão do Prazo
24/09/2023 12:25

Suspensão do Prazo
18/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:01

Expedição de Ofício.
29/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:54

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:26

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:26

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:25

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:25

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:24

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:11

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:08

Juntada de Ofício
22/03/2023 12:02

Juntada de Ofício
22/03/2023 12:02

Juntada de Ofício
22/03/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:02

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:58

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:58

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:56

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:56

Juntada de Alvará
22/03/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:54

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:53

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:53

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:52

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:52

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:51

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:51

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:51

Juntada de Alvará
22/03/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:41

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:40

Juntada de Ofício
22/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:19

Desmembramento de Feitos
16/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:45

Juntada de Mandado
29/08/2022 16:38

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 16:24

Expedição de Mandado.
23/02/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 15:08

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 14:24

Juntada de Mandado
21/07/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
08/07/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:27

Juntada de Mandado
08/07/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 16:19

Expedição de Ofício.
07/07/2021 16:19

Expedição de Ofício.
07/07/2021 16:19

Expedição de Ofício.
24/05/2021 18:21

Expedição de Mandado.
24/05/2021 17:50

Expedição de Certidão.
24/05/2021 17:17

Mudança de Classe Processual
16/02/2021 11:52

Recebida a denúncia
05/02/2021 18:00

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 17:54

Juntada de Mandado
19/01/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:14

Expedição de Ofício.
18/01/2021 16:57

Proferido Despacho
18/01/2021 12:14

Conclusos para despacho
18/01/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 17:47

Expedição de Mandado.
11/01/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 17:35

Expedição de Alvará.
11/01/2021 17:25

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:14

Concedida a Liberdade provisória
11/01/2021 14:25

Conclusos para decisão
11/01/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2021 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2021 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2021 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2021 16:37

Juntada de Mandado
09/01/2021 16:37

Juntada de Mandado
08/01/2021 07:32

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/01/2021 12:09

Expedição de Mandado.
06/01/2021 12:03

Expedição de Mandado.
06/01/2021 11:59

Expedição de Ofício.
06/01/2021 11:57

Expedição de Mandado.
06/01/2021 11:57

Expedição de Alvará.
06/01/2021 11:14

Decisão
06/01/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 10:44

Expedição de Certidão.
06/01/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 09:37

Expedição de Certidão.
06/01/2021 07:45

Juntada de Certidão
06/01/2021 07:45

Juntada de Certidão
05/01/2021 22:58

Expedição de Certidão.
05/01/2021 22:58

Expedição de Certidão.
05/01/2021 22:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/01/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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