TJSP - 1008621-04.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:35
Incidente Processual Instaurado
-
27/08/2025 11:30
Incidente Processual Instaurado
-
27/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008621-04.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Rogério Dalvia -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 220/224 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP) -
26/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 23:59
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 17:51
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 23:00
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 07:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/04/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/02/2025 18:11
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/12/2024 21:08
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/11/2024 05:21
Conclusos para decisão
-
10/11/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 21:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 20:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
06/06/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 08:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/03/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 04:44
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 19:48
Recebido o recurso
-
06/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/09/2023 17:11
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 20:27
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 20:03
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 19:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/04/2023 10:16
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 14:49
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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01/03/2023 14:13
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2023 19:16
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2023 10:18
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 17:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
17/02/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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