TJSP - 1008059-92.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008059-92.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Euclides de Oliveira Freitas - - Neide Saran de Oliveira Freitas -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (OAB 138082/SP), ALEXANDRE GOMES DE SOUSA (OAB 138082/SP) -
19/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 17:30
Baixa Definitiva
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19/02/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 12:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/12/2023 14:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:30
Distribuído por sorteio
-
04/08/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/08/2023 11:58
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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