01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001811-40.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Sergio Serion -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 888.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:17

Despacho
18/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:41

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:04

Despachos da Presidência
15/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:16

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 16:19

RE - Despacho - Prejudicado
27/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Despacho
24/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
20/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:10

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 10:05

Julgado Virtualmente
19/05/2025 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio
05/03/2025 16:20

Processo Cadastrado
28/02/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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