19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000557-26.2022.8.26.0704/50003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Yara Paula de Marco Lucinaro - Embargdo: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - ACOLHERAM os embargos de declaração com efeitos infringentes para dar provimento ao Agravo Interno e, em consequência, reconsiderar a decisão a fls. 264/265 dos autos principais e o V.

Acórdão de fls. 07/12 do incidente 50002, com o envio dos autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC.

V.U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

FRAUDE BANCÁRIA.

DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

TEMA 466 DO E.

STJ.

AUTOS DEVEM SER ENVIADOS À RETRATAÇÃO.

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO, MANTENDO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 466 DO E.

STJ.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ OMISSÃO ACERCA DA ADEQUADA APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO EM APREÇO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

V.

ACORDÃO RECORRIDO QUE, AO AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, ADOTOU ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO REFERIDO TEMA.4.

RECOMENDÁVEL O ENVIO DOS AUTOS À RETRATAÇÃO.IV.

DISPOSITIVO5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. - Advs: Vinicius Flora (OAB: 389387/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
15/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 21:16

Acórdão registrado
14/08/2025 17:42

Julgado virtualmente
13/08/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 15:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:35

Prazo
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 15:56

Despacho
09/12/2024 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2024 12:18

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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