06/09/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:44

Recebidos os autos
25/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 19:09

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 17:33

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
12/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jessica de Barros Souza Tebar (OAB 331843/SP), Riogene Rafael Feitosa (OAB 346221/SP) Processo 1015746-06.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno de Carvalho Magalhães - Reqdo: Papa Delivery Franchising Ltda -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/05/2023 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/05/2023 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 15:13

Expedição de Carta.
13/04/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 08:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:47

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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