10/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007864-92.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Amauri de Jesus Almeida - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro - Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para o fim de, confirmando o provimento deferido in limine litis, condenar a ré à obrigação de fazer consistente no restabelecimento da fornecimento do serviço ao autor.

Julgo, outrossim, extinto o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I, 1ª figura).

Por força do sucumbimento, arcará a parte vencida com o pagamento das custas e despesas do processo, bem como com honorários de advogado, fixados, nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, no valor mínimo previsto na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, Arbitro honorários ao(s) patrono(s) dativo(s) da(s) parte(s) (fl. 04), pelo convênio de assistência judiciária gratuita celebrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, no valor máximo previsto na respectiva tabela, expedindo-se, oportunamente, a(s) competente(s) certidão(ões).

Com o trânsito, arquivem-se.

P.

R.

I.

C. - ADV: FABIO GONÇALVES PAGANO (OAB 264472/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
01/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:37

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 03:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:43

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/12/2024 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:11

Juntada de Decisão
23/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:59

Juntada de Mandado
27/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:15

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
19/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 19:56

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 05:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
03/09/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:46

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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