TJSP - 0009698-02.2022.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009698-02.2022.8.26.0053 (processo principal 1039126-46.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Laercio Balbino Venancio - - Elias de Andrade Macedo -
Vistos.
Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.
Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.
Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.
No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela sentença, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.
Deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise.
Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como foi lançada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) -
29/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/06/2025 15:38
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 03:45
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2024 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 04:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/01/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 20:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
20/11/2022 06:46
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 01:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2022 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 10:18
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000224-81.2025.8.26.0118
Enilia Lara de Moraes
Bookplay Comercio de Livros LTDA.
Advogado: Ewerson Jose do Prado Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 13:00
Processo nº 1000700-64.2024.8.26.0374
Banco Pan S.A.
Sebastiao Arantes
Advogado: Vanessa Carmanhan Meirelles
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000700-64.2024.8.26.0374
Sebastiao Arantes
Banco Pan S.A.
Advogado: Vanessa Carmanhan Meirelles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 15:22
Processo nº 1000430-91.2021.8.26.0294
Ailton de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego de Oliveira Coleto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2021 21:02
Processo nº 1006116-25.2025.8.26.0100
Laura Rodrigues Sobrinho
Banco Inbursa de Investimentos S.A.
Advogado: Gicelia Michaltchuk
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 16:31