02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000753-76.2025.8.26.0126 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caraguatatuba - Recorrente: Claudeir Antunes dos Santos - Recorrente: Jacqueline Teixeira de Lima - Recorrida: Adriana dos Santos - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DE OS VENDEDORES PROMOVEREM A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DA COMPRADORA, IMPÕE-SE A RESCISÃO CONTRATUAL, COM O RETORNO DAS PARTES À SITUAÇÃO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO, MEDIANTE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA REQUERENTE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP) - Daniel Duarte (OAB: 436240/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:38

Julgado Virtualmente
27/08/2025 17:44

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1000753-76.2025.8.26.0126; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000753-76.2025.8.26.0126; Obrigações; Recorrente: Claudeir Antunes dos Santos; Advogado: Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP); Recorrente: Jacqueline Teixeira de Lima; Advogado: Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP); Recorrida: Adriana dos Santos; Advogado: Daniel Duarte (OAB: 436240/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:31

Processo Cadastrado
15/08/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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