14/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:09

Julgada improcedente a ação
04/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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