21/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043539-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano dos Santos Ribeiro -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:29

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 17:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:12

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031181-17.2024.8.26.0016

Cristina Pereira Bahia

Recargapay Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1031181-17.2024.8.26.0016

Recargapay Instituicao de Pagamento LTDA

Cristina Pereira Bahia

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0108176-21.2010.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Marcelo Tadao Sakata

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2010 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0607600-83.2008.8.26.0053

Jose Antonio Maria Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2008 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1009652-50.2024.8.26.0271

Gabriella de Oliveira Macedo

Binance Services Holdings Limited

Advogado: Marcio Navarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 12:31

Exibir Processo