TJSP - 1500239-18.2021.8.26.0543

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TALITA TEODORO NUNES

Advogados

PAULO SERGIO GOMES

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA TALITA TEODORO NUNES, PROCESSO Nº1500239-18.2021.8.26.0543, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). Cláudia Vilibor Breda, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: TALITA TEODORO NUNES, Solteiro, RG 40073021, pai GETULIO TEODORO NUNES, mãe MARIA DAS DORES PEREIRA TEODORO NUNES, Nascido/Nascida em 29/02/1984, com endereço à RUA JOÃO PESSOA, 20, 11 98807-9168 OU11 93958-8673, CASA 02 - CENTRO, RUA JOSE DE FREITAS RAMOS, CEP 07500-000,  S.ISABEL - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 

    Vistos. TALITA TEODORO NUNES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, foi denunciada comoincursa nas penas do Art. 306 "caput" da LEI 9.503/1997. Após o recebimento da denúncia, a acusada recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, condicionado ao cumprimento das obrigações alinhavadas em audiência. Decorrido o período de prova a que alude o § 1º do artigo 89 da referida lei, foi requisitada a folha de antecedentes da acusada. Verificando, assim, que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas e não tendo ocorrido quaisquer das causas que autorizariam a revogação do benefício, acolho a manifestação favorável do D. membro do Ministério Público e, como consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TALITA TEODORO NUNES, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado: EXPEÇA-SE certidão de honorários em favor da n. Defesa dativa que defendeu os interesses da acusada (fls. 91), ficando, desde já, intimada a providenciar a impressão no site do TJSP. OFICIE-SE ao IIRGD. Com o cumprimento de todas as diligências, procedidas as devidas averbações e todos os eventos junto ao histórico de partes, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 20 de agosto de 2025.

  • 29/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 26/05/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/06/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2024 13:01

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 13:30

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 13:21

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2022 16:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 02:00:00, 2ª Vara.

  • 09/05/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:02

    Classe retificada de 279 para 283

  • 08/11/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:23

    Recebida a denúncia

  • 12/08/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/07/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001402-98.2012.8.26.0576

Justica Publica

Rafael de Souza da Rocha

Advogado: Alessandra Nascimento da Silva Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2012 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1500261-23.2021.8.26.0011

Justica Publica

Ewerton Drumond Silva

Advogado: Marcelo Wesley Morelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1002003-72.2024.8.26.0129

Mauricio Anacleto

Orinter Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1002003-72.2024.8.26.0129

Orinter Viagens e Turismo LTDA

Mauricio Anacleto

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0000134-89.2024.8.26.0356

Duran Produtos Agricolas LTDA

Editora Net Alfa LTDA.

Advogado: Joao Andre Clemente Sailer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2018 16:25

Exibir Processo