01/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1504044-63.2022.8.26.0536 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: FAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA Prioridade Idoso Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1504044-63.2022.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 43212522, CPF *31.***.*04-60, pai Antonio Francisco de Oliveira Neto, mãe Maria de Fatima Fernandes da Silva, Nascido/Nascida em 14/02/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Maranhao, 104, (13) 99127-9392/ (13) 99646-1445, Vila Zilda, CEP 11436-100, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "(...) 17) Por todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar F.F.D.O., qualificado nos autos, como incurso CP 155, § 4º, inciso I, combindo com CP 14, II; nas penas de nove (09) meses e dezoito (18) dias de reclusão, e pagamento de quatro (04) dias-multa. Em regime inicialmente ABERTO. Vedada a conversão em penas alternativas, por falta de pressuposto legal. 18) Sentença lida e publicada em audiência. 19) Intime-se o réu por edital, com prazo de sessenta (60) dias. 20) Pelo MP foi dito que pede vista dos autos para melhor análise. 21) Pelo defensor público foi dito que aguarda vista dos autos após o prazo do edital, para melhor análise. NADA MAIS." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 26 de agosto de 2025.
30/08/2025 05:17

Suspensão do Prazo
29/08/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/08/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 10:46

Juntada de Mandado
22/08/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:25

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:24

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
20/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 11:13

Autos no Prazo
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
24/08/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:07

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 10:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2023 06:52

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:12

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:11

Expedição de Ofício.
02/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:07

Expedição de Ofício.
01/03/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:31

Evoluída a classe de 280 para 283
06/02/2023 11:51

Recebida a denúncia
03/02/2023 09:47

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/12/2022 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
08/12/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/12/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:48

Expedição de Alvará.
07/12/2022 12:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:22

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:15

Mudança de Magistrado
07/12/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/12/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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