02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1500917-59.2025.8.26.0586O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr. Luiz Fernando Angiolucci, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a (o) RAUL RIBAS, com os seguintes dados indicados na inicial: casado, aposentado, portador do R.G. nº 4.101.733-X-SSP/SP, inscrito no C.P.F. nº *66.***.*59-53, residente e domiciliado a Rua Maranhão nº 397, Balneário Stella Maris, em Peruíbe-S.P., CEP 11.770-500; que lhe foi proposta uma Ação Civil Pública por parte de MINISTÉRIO PÚBLICO, pleiteando, em síntese: a citação dos Requeridos C.A.S.B., RAUL RIBAS e R.N.H. para ofertarem, querendo, resposta; a procedência das pretensões deduzidas na presente ação para que os Requeridos C.A.S.B., RAUL RIBAS e R.N.H. sejam condenados ao ressarcimento integral e solidário dos prejuízos causados ao erário do Município de Araçariguama-S.P., consistente no valor total pago pela Fazenda Municipal à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no importe de R$ 151.396,08, ainda a ser atualizado monetariamente e com juros legais desde a data do desembolso pelo erário até o efetivo pagamento (Súmulas nº 43 e 54, ambas do Augusto Superior Tribunal de Justiça); a produção de todas as provas admitidas em Direito, especialmente, os depoimentos pessoais dos requeridos e seus representantes, a oitiva de testemunhas, prova pericial e a prova documental postulada; atribuiu-se à causa o valor de R$ 151.396,08. Deferida a CITAÇÃO por EDITAL, conforme decisão de fls. 834/835 dos autos. Citação por edital para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Sao Roque, na data da assinatura digital.
01/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:40

Conclusos para decisão
27/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 16:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:33

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
21/02/2025 23:53

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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