TJSP - 1061348-42.2020.8.26.0053
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061348-42.2020.8.26.0053 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Antônio de Queiroz Ablas - - Fernando de Souza Ablas - - Alexandre de Souza Ablas - - Daniel de Souza Ablas - - Denise de Souza Ablas - Rubens Arevalo Prados - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Norma Sumiko Taguchi Biondo e outro - Fls. 302-304 e 315-317.
Anotadas as habilitações dos advogados nos autos.
Fls. 312-314.
Anote-se o escritório substabelecido no cadastro processual.
Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.
Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.
Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.
Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.
Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.
Assim, à serventia para providenciar o necessário.
Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.
Intime-se. - ADV: SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 141540/SP), DAGMAR GOMES RIBEIRO (OAB 76759/SP), SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), SANDRO PIGORETTI DE CARVALHO (OAB 172969/SP), EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP), EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP), EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP), EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP), EDILENE GUALBERTO CANDIDO (OAB 249020/SP), FABIO AVERALDO DA SILVA (OAB 213667/SP) -
28/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 08:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2025 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2025 04:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 04:34
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 10:44
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:44
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 10:42
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 03:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 04:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 04:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 04:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 04:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 04:32
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:33
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
02/04/2025 11:32
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 16:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
31/01/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 19:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 00:25
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 22:23
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 23:23
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 23:10
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 21:49
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 02:43
Suspensão do Prazo
-
19/04/2022 14:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 16:17
Decisão
-
12/04/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2021 17:27
Decisão
-
06/12/2021 14:06
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 11:34
Decisão
-
16/11/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 14:09
Decisão
-
29/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2021 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 19:59
Decisão
-
16/05/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 17:19
Decisão
-
09/04/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 22:24
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2020 12:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2020 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2020 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2020 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2020 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2020 15:07
Declarada incompetência
-
04/12/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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