21/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:29

Prazo
30/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:15

Acórdão registrado
15/05/2025 14:15

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:30

Provimento
14/05/2025 09:30

Julgado
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:19

Inclusão em Pauta
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:53

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
29/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 19:19

Despacho
20/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:24

Prazo
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:25

Prazo
27/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/02/2025 18:29

Despacho
07/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:55

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio
30/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 09:58

Processo Cadastrado
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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