05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:32

Despacho
04/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003006-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcia Martins de Souza Santana - Recorrente: Benedito Reinaldo dos Santos - Recorrente: Mario Augusto Regiani - Recorrente: Silvio Cesar de Almeida - Recorrente: José Augusto de Paula - Recorrente: Jose Antonio de Camargo - Recorrente: Jose Antonio Carvalho da Silva - Recorrente: Emerson Tito dos Santos - Recorrente: Eliedson de Souza - Recorrente: Donizeti Gomes Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - VISTOS Suspendo o andamento do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.

Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.

Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47 do E.

TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.

Anote-se a suspensão.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:32

Processo suspenso
25/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2025 15:44

Despacho
22/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:38

Distribuído por sorteio
15/07/2025 14:18

Processo Cadastrado
11/07/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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