20/08/2025 14:07

Prazo
20/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012651-23.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Carlos Henrique Avelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

RMC.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMPUGNADO NÃO FAZ JUS À BENESSE. ÔNUS QUE COMPETIA AO IMPUGNANTE.

BENEFÍCIO MANTIDO.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AFASTADA.

O AUTOR, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, NÃO APENAS MANIFESTOU INCONFORMISMO COM A SENTENÇA PROFERIDA, COMO TAMBÉM APONTOU OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO.

INCIDÊNCIA DO POSTULADO "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM".

O DIREITO AO CANCELAMENTO PODE SER EXERCIDO DE FORMA ADMINISTRATIVA.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, ACEITE MEDIANTE CAPTURA DE BIOMETRIA FACIAL SELFIE, ALÉM DO REGISTRO DA GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO IP E ETAPAS DA CONTRATAÇÃO.

CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138/2022.

ENTENDIMENTO DESTA TURMA JULGADORA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 702 - 7º andar
18/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 11:02

Acórdão registrado
18/08/2025 10:06

Julgado virtualmente
05/08/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 12:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 11:54

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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