05/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111867-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Edvaldo Aparecido Sobral Pacifico - Agravado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 443 e 450 dos autos de origem, em que indeferida a gratuidade e concedido prazo de 48 horas para recolhimento do preparo.

Alega o agravante fazer jus ao benefício e que compete ao Colégio Recursal o exame da gratuidade, indeferida em sentença. É o relatório.

Decido.

A fim de evitar o perecimento do direito de recorrer, atribuo efeito suspensivo ao agravo, sobrestando os efeitos da r. decisão atacada.

Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de não provimento. À contraminuta, no prazo legal.

Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica.

Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:42

Expedição de ofício.
22/08/2025 16:17

Despacho
20/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:59

Distribuído por sorteio
18/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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