TJSP - 1500336-67.2020.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO BASTOS DA SILVA

CPF *03.***.*20-36

NERIVAL JOSE DOS REIS JUNIOR

CPF *50.***.*21-01

Advogados

ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB: 380736/SP

CPF *85.***.*03-85

ALESSANDRO TELES BRAGA

OAB: 361984/SP

CPF *74.***.*08-30

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *04.***.*82-89

FABRICIO RICARDO PALURI CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500336-67.2020.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NERIVAL JOSE DOS REIS JUNIOR - - LEONARDO BASTOS DA SILVA - LEONARDO BASTOS DA SILVA Fls. 547/555 e 557/570: Agravos contra decisão que não admitiu o Recurso Especial e Extraordinário interposto por LEONARDO BASTOS DA SILVA.Aguarde-se no prazo, por 3 (três) meses, o desfecho do Recurso. 1.1 Caso negativo, certifique-se e renove-se por igual prazo, independentemente de despacho.

    As partes deverão informar o trânsito em julgado, inclusive se antecipado ao prazo máximo ora fixado.NERIVAL JOSÉ DOS REIS JÚNIOR Trata-se de ação penal transitada em julgado (fls. 513) em que foi reconhecida a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de NERIVAL JOSÉ DOS REIS JÚNIOR Oficie-se ao IIRGD. - ADV: ALESSANDRO TELES BRAGA (OAB 361984/SP), ALEX JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS (OAB 380736/SP)

  • 29/07/2024 12:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/05/2024 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 00:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

  • 05/12/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2023 23:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/11/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

  • 15/11/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:33

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 09:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/03/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 21/11/2022 17:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2022 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 16:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 22/03/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 19:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:42

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2021 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 10:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2022 04:00:00, 1ª Vara.

  • 24/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2020 18:10

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2020 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 13:47

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/07/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 09:51

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 11:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/07/2020 16:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:57

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2020 15:56

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 06:46

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 06:36

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 03:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

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26/07/2024

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