02/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO ELETRÔNICO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a).Cassia de Abreu, na forma da Lei, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa quefoi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DoLeilão – O 1º Leilão terá início no dia 23/09/25, às 15h00 e se encerrará no dia 26/09/25, às15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 26/09/25, às 15h01 e se encerrará nodia 17/10/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Do Condutor do Leilão – O leilão seráconduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sobnº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no sitewww.destakleiloes.com.br. Do Valor – No 1ª Leilão o valor mínimo para a venda do bemapregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2ª Leilão o valor para a vendacorresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial,conforme o art. 891, § único do CPC. Do Pagamento do lance ofertado (à vista e parcelado) – O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o término do leilão, ou através deproposta de parcelamento, de acordo com o artigo 895 do CPC, ressaltando que conforme o §7°do mesmo dispositivo, prevalecerá o lance à vista. A proposta de parcelamento deverá serrealizada considerando entrada mínima de 25% do valor do lance, e o saldo remanescente em até30 parcelas indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condiçõesde pagamento do saldo. Da Comissão – A comissão devida a leiloeira será paga à vista peloarrematante no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo novalor do lanço, conforme artigo 7º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. DosLances – Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do sitewww.destakleiloes.com.br. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O usuário é oresponsável pelas ofertas efetuadas em seu nome e nenhum lance ou proposta poderão seranulados e/ou cancelados em hipótese alguma. Venda Direta - Na ocasião em que o leilão nãotenha recebido lance dentro do prazo pré-estipulado neste edital, por isonomia, economia eceleridade processual, ficam desde já autorizados os Leiloeiros a promover venda direta dos bensaqui colacionados pelo prazo de até 90 dias através de Alienação Particular, conforme art. 879 doCPC e Provimento CSM n° 1496/2008, devendo estar o arrematante devidamente cadastrado ehabilitado no site da Destak Leilões, ofertando seu lance no próprio site, desde que respeitando asregras já estipuladas neste edital. Em caso de propostas com qualquer diferenciação das regrasaqui determinadas, estas deverão estar condicionadas à apreciação e aceitação do MM. Juízo. DaDesistência – Após a oferta de lance, fica vedada a desistência da arrematação sem a justa causadescrita no art. 903 §5º do CPC, sendo o ato considerado Fraude à Arrematação, passível dereparação de danos na esfera cível conforme arts. 186 e 927 do Código Civil, ficando aindasujeito às penalidades na esfera criminal conforme art. 358 do Código Penal. Na ocasião de nãopagamento do lance ofertado e/ou da comissão do leiloeiro o licitante ficará obrigado aopagamento da comissão devida no importe de 5% sobre o valor ofertado a favor dos leiloeiros,além de multa e bloqueio de cadastro. Nesta hipótese ficará autorizada a aprovação dos lançosimediatamente anteriores, desde que dentro das regras estabelecidas neste edital, que serãosubmetidos ao Juízo. Dos Débitos – Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão porconta do arrematante, com exceção do previsto no artigo 130, parágrafo único do CódigoTributário Nacional. Constam débitos junto ao Condomínio Residencial Guatambu Park no valordeR$105.193,43 atualizado até junho/2025 conforme fls. 370/375. Do Cancelamento do Leilão – Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre aspartes ou remição da dívida, ficam os executados obrigados a pagar os custos dos leiloeiros, atítulo de ressarcimento, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo ou do valorremido. Nos casos de desistência da ação ou adjudicação do bem, aquele que deu causa aocancelamento ou a adjudicação deverá arcar com os custos dos leiloeiros, fixados em 5% (cincopor cento) sobre o valor atualizado da avaliação, nos termos do artigo 7º, §3º, da Resolução nº236/2016 do CNJ. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável, no ProvimentoCSM 1625/09 e o caput do artigo 335 do Código Penal. Bem – Unidade autônoma nº 5, Quadra“A”, do Condomínio de Lotes denominado Residencial Guatambu Park, com frente para aRodovia Teotônio Vilela, 5.555, Bairro Guatambu, Município e Comarca de Birigui, Estado deSão Paulo, com as seguintes características, medidas e confrontações: Área Privativa da Unidade:1.000,00m²; Área comum: 319,45481m²; Área total: 1.319,45481m²; Fração Ideal de ocupação noterreno: 0,607592%, medindo 20,00m de frente para a Via de Circulação 1, denominadaDiamantes, para efeito junto ao cadastro municipal; de quem da via de circulação olha de frentepara o imóvel, mede 50,00m pelo lado direito, confrontando com a unidade 6; pelo lado esquerdo50,00m confrontando com a unidade 4 e pelos fundos 20,00m, confrontando com propriedade deGaribaldi Arantes, todos da mesma quadra. Imóvel objeto da matricula 84.441 do 1º ORI deBirigui/SP com Inscrição Municipal sob o nº 01.07.064.0008. Segundo auto de avaliação trata-sede um terreno sem benfeitorias em condomínio fechado, localizado à Rodovia Teotônio Vilela, nº5.555, lote 5 - quadra A, Guatambu – Birigui/SP. Ônus da matricula – Consta na Av.4(23/11/2021) a prenotação da ação exequenda. Consta na Av.5 (24/08/2022) a penhoraexequenda. Avaliação do bem – (abril/2023) – R$240.000,00 que atualizada até agosto/2025perfaz R$ 264.822,94. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial.Os bens serão vendidos em caráter ad corpus e no estado em que se encontram, sem garantia,constituindo ônus do interessado verificar suas condições, localização exata e estado deconservação, antes da efetiva participação com oferta de lance/proposta na alienação judicialeletrônica, conforme determinado pelo Artigo 18 da Resolução 236/2016 do Conselho Nacionalde Justiça. As imagens mencionadas no site são meramente ilustrativas, não refletindonecessariamente à realidade do bem. Ficam a Executada e demais credores intimados por meio deseu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por cartaregistrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e nãotiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, nãosendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não constam nosautos recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 20 de agosto de 2025
27/08/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:36

Suspensão do Prazo
04/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:55

Juntada de Ofício
18/06/2025 14:55

Juntada de Ofício
06/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:02

Suspensão do Prazo
13/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:18

Suspensão do Prazo
27/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/03/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:55

Protocolo Juntado
01/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 13:36

Expedição de Carta.
31/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:58

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 14:24

Protocolo Juntado
08/08/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
26/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
02/04/2022 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:08

Protocolo Juntado
07/02/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 17:00

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:54

Expedição de Carta.
23/08/2021 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 09:13

Recebida a Petição Inicial
20/07/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1506014-84.2021.8.26.0358

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