TJSP - 1001597-64.2023.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:12
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/10/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 12:48
Conclusos para despacho
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20/10/2023 13:21
Conclusos para despacho
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17/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/09/2023 15:17
Expedição de Carta.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudia Milhoratti Lopes (OAB 135191/SP) Processo 1001597-64.2023.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Marcos Heitor Martins da Silva, Daniela Jesus da Silva -
Vistos. 1.
Concedo Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. 2.
Processe-se em Segredo de Justiça. 3.
Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no percentual de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época dos pagamentos, devidos a partir da citação, em prol do(a)s menor(es). 4.
Entretanto, igual sorte não prospera o requerimento de fixação de guarda provisória em favor da genitora autora, por não haver elementos nos autos que evidenciem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Portanto, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de fixação de guarda provisória. 4.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 13 de novembro de 2023, às 15h15min.
Cite-se e intime-se a parte ré.
Autor e seu advogado são intimados, unicamente, pela imprensa oficial, cabendo ao ilustre advogado, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado, providenciar o comparecimento dos autores à audiência, independente de intimação do juízo.
Consigne-se que os trabalhos serão realizados sob a condução de conciliadores, mediante a supervisão do Juiz de Direito.
Consigne-se, ainda, que caso não haja composição entre as partes, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar o feito, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
A audiência poderá ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.
Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.
Observo que para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual.
Para tanto, exige-se apenas que os participantes possuam um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem sempre com acesso à internet.
Em 5 (cinco) dias, informe a parte autora e advogado, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato para o envio do link para acesso a audiência, caso pretenda a participação de forma virtual.
A parte requerida deverá solicitar o link para acessar a audiência de conciliação através do e-mail [email protected].
Caso alguma das partes não tiver condições de participar por videoconferência, poderá comparecer ao fórum para participar presencialmente da audiência, no endereço: Rua Olímpio Pavan nº 355, Centro, Cerqueira César/SP.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 5.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.
Gerenciem-se as tarjas. 7.
Cientifique-se o MP.
Intime-se. -
29/08/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 16:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2023 03:15:00, 1ª Vara.
-
25/08/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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