29/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002348-27.2024.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barueri - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Manoel Mendes do Nascimento Junior - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Indeferiram.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA DA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - IRRELEVÂNCIA DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA ESSE FIM - PRECEDENTES - RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO DESCABIDA - ACÓRDÃO MANTIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 19:18

Julgado Virtualmente
12/08/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:28

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 12:28

Prazo
12/06/2025 12:28

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
12/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Despacho
19/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:53

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:56

Despacho
03/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:32

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:17

Julgado Virtualmente
27/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
08/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:39

Prazo Intimação - 5 Dias
03/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:31

Despacho
30/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:23

Prazo Intimação - 15 Dias
28/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/01/2025 17:02

Julgado Virtualmente
05/01/2025 22:20

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:00

Publicado em
15/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:44

Expedido Termo de Intimação
15/03/2024 11:21

Distribuído por sorteio
14/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2024 12:27

Processo Cadastrado
12/03/2024 09:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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