02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000828-39.2025.8.26.0157 (processo principal 0003914-67.2015.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA -

Vistos.

Considerando a concordância expressa da parte exequente (fls. 125) com os cálculos apresentados pela autarquia executada (fls. 60-63), HOMOLOGO o montante de R$ 67.416,16 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), atualizado até abril de 2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Este valor é composto por: R$ 51.561,46 a título de principal devido ao exequente, SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA.

R$ 15.854,70 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% sobre o crédito principal, nos termos do contrato de honorários juntado aos autos (fls. 126).

O valor a ser destacado, sem prejuízo de futura atualização, corresponde a R$ 15.468,44.

Tendo em vista os valores homologados e em conformidade com o disposto no art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil e as Resoluções do Conselho da Justiça Federal, a satisfação do crédito deverá ocorrer por meio de: 1.

Requisição de Pequeno Valor (RPV) para os honorários advocatícios sucumbenciais, no valor de R$ 15.854,70, em favor da sociedade CASSEMIRO E MARTINS - CNPJ 21.***.***/0001-60. 2.

Precatório para o crédito principal, do qual deverá ser, destacado o valor de R$ 15.468,44 a título de honorários contratuais, a ser pago diretamente à sociedade CASSEMIRO E MARTINS - CNPJ 21.***.***/0001-60.

O saldo remanescente, no valor de R$ 36.093,02, deverá ser pago ao exequente, SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA.

Expeçam-se os requisitórios via PRECWEB.

Aguarde-se o pagamento.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
01/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:05

Homologado o Cálculo
19/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:52

Suspensão do Prazo
30/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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