19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053466-29.2020.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrida: Tania Mara Barbonar do Prado - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - 1 - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) - PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO CONSENSUAL - TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DE BENS - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA MUNICIPAL DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Andre de Almeida Campos (OAB: 331224/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:12

Prazo
18/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
14/08/2025 12:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
23/05/2025 15:01

Processo Cadastrado
22/05/2025 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027167-92.2024.8.26.0564

Barbara Rizzo Teodoro

Nicolly Rizzo Oriente

Advogado: Leticia Rizzo Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 00:51

Exibir Processo

Processo nº 1031267-61.2023.8.26.0100

Rosa Vitti Laurelli

Advogado: Ludimila Sobh Scagnolato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1032810-21.2018.8.26.0506

Jonas Elias Florencio

Daniel H. Jacinto 21820629805

Advogado: Larissa Cria Aguiar Molle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2018 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1002020-89.2023.8.26.0082

Caoa Montadora de Veiculos S/A

Ourotur Corporate Eireli

Advogado: Alan Ferreira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1501156-84.2025.8.26.0385

Justica Publica

Zenilson Moreira Vieira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 08:14

Exibir Processo